DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA REEDUCANDOS COM A FUNAP
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.P.P. "DR. WALTER ERWIN HOFFGEN" P.FELIZ
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP96291141000180-1-001052/2026Processo006.00101102/2026-20ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.P.P. "DR. WALTER ERWIN HOFFGEN" P.FELIZLocalPORTO FELIZ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado