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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Esta Contratação não tem correlação/dependencia com outra contratação

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZ

Valor estimadoR$ 105.296,40
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP96291141000180-1-001075/2026Processo006.00017326/2026-54ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZLocalOSVALDO CRUZ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos