DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados para a obtenção da outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, da Penitenciaria “Bruno Luiz Airoldi Leite” pertencente ao Complexo Penal de Caiuá
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIU
Dados da publicação
Compra221Controle PNCP96291141000180-1-001091/2026Processo006.00083355/2026-12ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIULocalCAIUÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras