Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de dedetização, desratização e limpeza de caixa d’água nas dependências desta Unidade Prisional, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e produtos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes, visando garantir condições adequadas de higiene, controle de pragas e qualidade da água utilizada esta unidade prisional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços de dedetização e desratização deverão contemplar o controle e combate de insetos rasteiros, voadores e roedores nas áreas internas e externas da Unidade Prisional, utilizando produtos devidamente registrados nos órgãos competentes e que atendam às normas sanitárias vigentes. A limpeza da caixa d’água deverá ser realizada por profissionais qualificados, com a utilização de equipamentos e produtos apropriados, garantindo a higienização completa do reservatório, de forma a preservar a qualidade da água utilizada na unidade. A empresa contratada deverá fornecer toda a mão de obra, materiais, equipamentos e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se também pela destinação adequada de resíduos gerados durante as atividades. Os serviços deverão ser executados em horários previamente acordados com a administração da unidade, de modo a não comprometer a rotina e a segurança do estabelecimento prisional. A contratação tem por objetivo assegurar condições adequadas de higiene, saúde e salubridade para servidores, custodiados e demais usuários desta unidade prisional.