DispensaDivulgada no PNCP
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SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-C.D.P. - AG. SEG.PENIT. PAULO G.ARAUJO
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP96291141000180-1-001370/2025Processo006.00123874/2025-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-C.D.P. - AG. SEG.PENIT. PAULO G.ARAUJOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras