DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. DE VALPARAISO
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP96291141000180-1-001390/2025Processo006.00141642/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. DE VALPARAISOLocalVALPARAÍSO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2025, 16:32Abertura09/04/2025, 16:32Encerramento16/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em conformidade com o art.75,Lei nº14.133/2021,justifica-se a aquisição de materiais para garantir a saúde dos reeducandos