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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Publicidade Legal -Publicações de Editais

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETINING

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP96291141000180-1-001649/2026Processo006.00123182/2026-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETININGLocalITAPETININGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras