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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de escritório para uso da Unidade Prisional e do Centro de Ressocialização de Mococa.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC

Valor estimadoR$ 9.998,60
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP96291141000180-1-001980/2025Processo006.00037034/2025ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANCLocalCASA BRANCA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2025, 13:28Abertura15/05/2025, 13:28Encerramento22/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valores inferiores ao limite anual legalmente estabelecido para a dispensa de licitação.