DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços de Publicação de Aviso de Licitação em jornal de grande circulação
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP96291141000180-1-002621/2025Processo00600124086202562ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT1LocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/06/2025, 09:29Abertura26/06/2025, 09:29Encerramento02/07/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 , no caso de outros serviços e