DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção da viatura - Placa GIG1D63 - Prefixo 0240006
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTE
Dados da publicação
Compra116Controle PNCP96291141000180-1-003133/2026Processo006.00085553/2026-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO. PROGRESSAO PENIT. SAO VICENTELocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras