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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de ração para os cães do Complexo Penal de Presidente Bernardes

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDES

Valor estimadoR$ 16.500,00
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP96291141000180-1-003194/2025Processo00600291629202556ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDESLocalPRESIDENTE BERNARDES/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/07/2025, 15:14Abertura21/07/2025, 15:14Encerramento28/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição está amparada no que determina o Decreto 68.304, de 09/01/2024, art. 4°, Inciso II.