Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e prestação de serviços de confecção e instalação de calhas, rufos e condutores junto ao Rol de Visitas e Pavilhão III

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de intervenção corretiva nas estruturas de captação e escoamento de águas pluviais do Pavilhão Habitacional III e do Rol de Visitas desta Unidade Prisional. As calhas, rufos e condutores existentes no Pavilhão Habitacional III encontram-se em estado avançado de deterioração, apresentando rachaduras, fissuras e rompimentos em diversos pontos, o que compromete severamente sua função de direcionar adequadamente o fluxo de águas pluviais. A deterioração decorre do constante acúmulo de águas de chuva, da falta de escoamento eficiente e, principalmente, da ação corrosiva provocada pelas fezes de pombos, altamente ácidas, que aceleram o processo de corrosão do material metálico. A ausência de manutenção preventiva adequada ao longo dos anos contribuiu para o agravamento da situação, resultando em infiltrações significativas na laje superior do pavilhão. No Rol de Visitas, a situação é ainda mais delicada. Em diversos trechos, não há qualquer sistema de captação de águas pluviais, ocasionando vazamentos no forro de gesso, que comprometem equipamentos eletrônicos de controle de acesso, computadores, sistemas de monitoramento e documentos importantes relacionados à identificação e cadastro de visitantes. Tal cenário vem gerando sucessivos registros de ocorrências e solicitações de providências por parte dos servidores responsáveis pelo setor.