DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de cartucho de toners para uso neste Complexo Penal de Presidente Bernardes.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDES
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP96291141000180-1-003481/2025Processo20250831347ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDESLocalPRESIDENTE BERNARDES/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2025, 14:54Abertura05/08/2025, 14:54Encerramento12/08/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Lei 14.133/21 e o Decreto nº 68.304, de 09 de janeiro de 2024, que em seu artigo 4º, inciso II, autoriza a contratação