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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo - ar condicionado portátil

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT4

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP96291141000180-1-003670/2024Processo006.00259503/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO ADM.PENIT4LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2024, 10:18Abertura21/08/2024, 10:18Encerramento27/08/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00.