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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROCESSO PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - RECURSOS HÍDRICOS - EXERCICIO 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV

Valor estimadoR$ 12.796,83
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP96291141000180-1-003953/2026Processo006.00266497/2026-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAvanhandava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Avanhandava/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento contribuição / anuidade Recolhimento contribuição / anuidade

R$ 12.796,83

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.796,83 · Homologado

Fornecedor: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS · 46853800000156