Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de limpeza, higienização e desinfecção da torre d'água desta Unidade Prisional, com capacidade de armazenamento de aproximadamente 290.000 (duzentos e noventa mil) litros e altura aproximada de 30 (trinta) metros, visando garantir as condições adequadas de armazenamento da água destinada ao consumo humano e demais atividades operacionais da unidade, bem como a realização de análise físico-química e microbiológica da água, com coleta em 01 (um) ponto amostra