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DispensaDivulgada no PNCP

Processo de aquisição de materiais para manutenção de veículos (pneumáticos)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE DETEN. PROV. NOVA INDEPENDENCIA

Valor estimadoR$ 16.694,83
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP96291141000180-1-004209/2025Processo00600337819202527ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DE DETEN. PROV. NOVA INDEPENDENCIALocalNOVA INDEPENDÊNCIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2025, 16:49Abertura27/08/2025, 16:49Encerramento03/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Não se torna viável instruir processo de pregão, visto a falta de estoque e a maior demora nos trâmites do certame.