InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de utilidade pública visando fornecimento de energia elétrica à Unidade Prisional de Riversul
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST.
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP96291141000180-1-004244/2025Processo006.00169121/2025-72ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST.LocalPIRAJUÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos