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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo para a Segurança

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO

Valor estimadoR$ 60.526,40
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP96291141000180-1-004317/2025Processo20250931558ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCAPELA DO ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2025, 09:34Abertura01/09/2025, 09:34Encerramento05/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A referida despesa enquadra-se nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.