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DispensaDivulgada no PNCP

manutenção

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CPP. DE HORTOLANDIA

Valor estimadoR$ 11.241,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP96291141000180-1-004566/2025Processo006.00307706/2025-05ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CPP. DE HORTOLANDIALocalHORTOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Porém de suma importância pois o mesmo é muito utilizado para transporte de sentenciados devendo estar em condições de uso para circulação dentro da Lei de Trânsito para garantir a segurança de servidores, sentenciados e outrem.