DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de consultoria e orientação técnica referente a renovação de AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS) referente ao Centro de Ressocialização de Araçatuba,
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAV
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP96291141000180-1-004708/2025Processo006.00376478/2025-13ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. VALDIC JUNIO A. PRIMO - AVANHANDAVLocalAVANHANDAVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PORTARIA CEPRNORTE Nº 01, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que dispõe sobre vinculação administrativa orçamentária e financeira do CENTRO RESSOCIALIZAÇÃO DE ARAÇATUBA à PENITENCIÁRIA “VALDIC JUNIO ALVES PRIMO” DE AVANHANDAVA,