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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de publicação legal em jornal de grande circulação visando o cumprimento ao que determina a Lei Federal 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACE

Valor estimadoR$ 980,70
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP96291141000180-1-004818/2025Processo006.00377581/2025-72ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."ASP ADRIANO AP. DE PIERI" DE DRACELocalDRACENA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2025, 14:13Abertura18/09/2025, 08:00Encerramento24/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras