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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Instalação de Alambrado

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIM

Valor estimadoR$ 59.061,39
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP96291141000180-1-004905/2025Processo006.00386353/2025-93ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIMLocalVOTORANTIM/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 e § 3º do artigo 6º do Decreto nº 68.304/2024.