Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, hortifrutigranjeiros e perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades da Penitenciária de Valparaíso e do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, unidades integrantes do Complexo Penal de Valparaíso, para o período de setembro a dezembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação compreende o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios necessários ao preparo das refeições destinadas às pessoas privadas de liberdade custodiadas nas unidades, bem como aos servidores e demais pessoas autorizadas ao recebimento da alimentação, observadas as especificações, unidades de fornecimento, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os produtos deverão atender integralmente às especificações técnicas e aos padrões de qualidade, conservação, acondicionamento, embalagem, transporte e entrega estabelecidos pela Administração, de modo a assegurar a adequada utilização dos alimentos e a continuidade do serviço de alimentação das unidades. A contratação contempla gêneros alimentícios de natureza estocável, hortifrutigranjeiros e perecíveis, conforme relação e quantitativos constantes dos documentos que integram o processo, com entregas realizadas de forma parcelada, de acordo com a necessidade das unidades e os respectivos cronogramas de fornecimento. Os itens Abóbora Paulista, Banana Nanica, Batata Doce, Mamão Formosa, Melancia, Pepino, Pimentão Verde, Tomate Santa Cruz, Leite Pasteurizado Integral e Queijo Mussarela não integram o presente objeto, por serem destinados à aquisição por meio da Chamada Pública nº 002/2026-CPVALP, no âmbito do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS. A contratação tem por finalidade garantir o abastecimento regular de alimentos indispensáveis ao funcionamento das unidades e à continuidade da prestação do serviço público, assegurando o atendimento das necessidades alimentares da população custodiada e dos demais beneficiários autorizados, conforme as condições e quantitativos definidos pela Administração.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.