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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS SENTENCIADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS PERTENCENTES AO COMPLEXO PENAL DE LAVÍNIA NO EXERCÍCIO DE 2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINI

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP96291141000180-1-005002/2026Processo006.00068019/2026-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINILocalLAVÍNIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 16:51Abertura12/08/2026, 08:00Encerramento17/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “unidades”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para LAVÍNIA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.