DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção em sistema de embreagem de veículo de transporte de presos - FJF6936
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREI
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP96291141000180-1-005098/2026Processo006.00352105/2026-20ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA "NELSON VIEIRA" DE GUAREILocalGUAREÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 07:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.