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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZ

Valor estimadoR$ 420.000,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP96291141000180-1-005123/2025Processo006.00304982/2025-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZLocalOSVALDO CRUZ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

artigo 74 caput e inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Estadual 68.304/2024.