InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS HORTIFRUTI PPAIS - CHAMADA PUBLICA 003/2025
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FLORINEA
Dados da publicação
Compra57Controle PNCP96291141000180-1-005273/2025Processo006.00334352/2025-63ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FLORINEALocalFLORÍNEA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos