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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Adequação da Rede de Esgoto

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DETENCAO PROV.DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 63.400,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP96291141000180-1-005274/2026Processo006.00300484/2026-72ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DETENCAO PROV.DE SAO JOSE DOS CAMPOSLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de até 336 (trezentas e trinta e seis) cestas básicas completas, destinadas aos servidores da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE que fazem jus ao benefício, com fornecimento mensal e parcelado, mediante Autorizações de Fornecimento, conforme as especificações e condições deste Edital e de seus Anexos.DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA07 · Marília/SP · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “esgoto”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José dos Campos/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.