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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas para conservação e manutenção de imóveis visa atender à necessidade de manutenção predial e conservação da estrutura física da unidade prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAI

Valor estimadoR$ 25.500,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP96291141000180-1-005322/2025Processo006.00395900/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAILocalITAÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

E faz-se necessária a aquisição dos equipamentos (aeradores), devido demanda em aeração da água da lagoa de tratamento da Unidade Prisional, sendo o material de extrema importância na conservação da Unidade Prisional, e para a adequação da Estação de Tratamento de Esgota, alvo de apontamento da CETESB.