DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Proteção, Segurança, Socorro e Sobrevivência e de Embalagem para esta Penitenciária de Cerqueira César.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESAR
Dados da publicação
Compra90023Controle PNCP96291141000180-1-005539/2024Processo00600387982202450ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE CERQUEIRA CESARLocalCERQUEIRA CÉSAR/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 17:14Abertura18/10/2024, 17:14Encerramento25/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Por se tratar de contratação de pequeno vulto, com valor que se enquadra nos termos do Decreto Nº 11.871 de 29-12-2023.