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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de MATERIAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL desta Unidade Prisional,

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAI

Valor estimadoR$ 61.688,55
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP96291141000180-1-005578/2025Processo006.00419608/2025-10ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT.CABO PM-MARC PIRES DA SILVA - ITAILocalITAÍ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais para manutenção e conservação predial, tendo em vista que unidade prisional em questão apresenta uma estrutura física antiga e visivelmente desgastada pelo tempo, com diversos sinais de deterioração que comprometem tanto a segurança quanto as condições de habitabilidade do local. A falta de manutenção contínua ao longo dos anos agravou o desgaste natural das instalações, resultando em rachaduras em paredes, pisos danificados, infiltrações, desníveis em calçadas e áreas externas, além de comprometimento de estruturas básicas como celas, muros e pátios.