DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNAP - Processo de aquisição de uniformes destinados aos sentenciados, em conformidade com a Resolução SAP nº 26/2013, visando atender às demandas deste Complexo Penal no exercício de 2025
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP96291141000180-1-005654/2025Processo006.00385043/2025-51ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. JOAO B. DE SANTANALocalRIOLÂNDIA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado