DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Manutenção Preventiva veiculo oficial FCM5452
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEM. STA.MARIA E PELLETIER
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP96291141000180-1-005763/2025Processo006.00114670/2025-18ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEM. STA.MARIA E PELLETIERLocalTREMEMBÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores