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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Leite Pasteurizado e seus Derivados, através do PPAIS, de Setembro a Dezembro de 2026

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBI

Valor estimadoR$ 112.000,00
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP96291141000180-1-005943/2026Processo006.00302933/2026-17ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENT.RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, DE BALBILocalBalbinos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 22:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Balbinos/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.