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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇAO DE MATERIAL DE PINTUA

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIáRIA DE PONTAL

Valor estimadoR$ 8.490,94
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP96291141000180-1-006044/2025Processo006.00449174/2025-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIáRIA DE PONTALLocalPONTAL/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2025, 13:48Abertura03/11/2025, 09:00Encerramento06/11/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras