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DispensaRevogada

Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros pelo PPAIS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DETENCAO PROVISORIA AGUAI

Valor estimadoR$ 17.390,84
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP96291141000180-1-006117/2024Processo00600390322202456ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DETENCAO PROVISORIA AGUAILocalAGUAÍ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/11/2024, 12:26Abertura05/11/2024, 12:26Encerramento21/11/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

Atendendo a Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011 e ao Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012.