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DispensaDivulgada no PNCP

DL 24.2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL, DESTA UNIDADE PRISIONAL.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBA

Valor estimadoR$ 20.085,80
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP96291141000180-1-006266/2026Processo006.00418615/2026-77ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT. FEMININA DE GUARIBALocalGuariba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DL 24.2026 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL, DESTA UNIDADE PRISIONAL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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