InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de licença de uso perpétua de software de desenvolvimento Scriptcase - Enterprise Edition, incluindo serviços de suporte técnico especializado na modalidade Ouro.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECP
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP96291141000180-1-006277/2026Processo006.00250689/2026-08ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO - CECPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.