DispensaDivulgada no PNCP
Processo para Aquisição de Material de Consumo (Revitalização das Viaturas)
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTO
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP96291141000180-1-006312/2024Processo20241174811ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENIT."DR.ENIO MENDES JR." DE CAP DO ALTOLocalCAPELA DO ALTO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 10:18Abertura08/11/2024, 10:18Encerramento14/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A referida despesa, enquadra-se nos termos do artigo 75º, inciso II da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021