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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios Hortifrutigranjeiros leite e derivados da Agricultura Familiar para atender o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS no período de Setembro a Dezembro de 2026.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINI

Valor estimadoR$ 9.368,50
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP96291141000180-1-006644/2026Processo006.00267492/2026-08ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINILocalLavínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lavínia/SP.