DispensaDivulgada no PNCP

Manutenção corretiva em câmara fria.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE

Valor estimadoR$ 12.700,00
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Dados da publicação

Compra187Controle PNCP96291141000180-1-006691/2025Processo006.00470130/2025-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUELocalMAIRINQUE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As atividades de manutenção corretiva na câmara fria visam restabelecer o pleno funcionamento do equipamento, garantindo a adequada conservação dos produtos armazenados e evitando perdas materiais. Durante a intervenção, deverão ser verificadas todas as condições operacionais, incluindo integridade dos componentes elétricos, desempenho do compressor, estanqueidade do sistema de refrigeração, níveis de gás refrigerante e funcionamento de sensores e termostatos. Havendo necessidade de substituição de peças, estas devem obedecer às especificações técnicas do fabricante, assegurando compatibilidade e eficiência. A equipe executora deverá registrar todas as ocorrências, testes realizados e parâmetros aferidos, permitindo rastreabilidade do serviço. Ressalta-se a importância de realizar limpeza técnica, remoção de gelo excessivo e ajustes finos para garantir temperatura estável. As intervenções devem seguir normas de segurança, boas práticas de manutenção e legislação vigente, preservando o patrimônio público e a continuidade das atividades.