DispensaDivulgada no PNCP

Materiais necessários para manutenção da ETE (Estação Compacta de Tratamento de Esgoto) desta penitenciária

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE

Valor estimadoR$ 10.345,00

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Compra163Controle PNCP96291141000180-1-006692/2026Processo006.00428924/2026-55ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUELocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:23

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de materiais elétricos e para manutençã do sistema de filtragem da ETE.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Materiais necessários para manutenção da ETE (Estação Compacta de Tratamento de Esgoto) desta penitenciária

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