DispensaDivulgada no PNCP
Manutenção no para-brisa da viatura FHJ-1C04
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE REGISTRO
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP96291141000180-1-006695/2025Processo00600476245202510ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE REGISTROLocalREGISTRO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores