DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM CONTRATAÇÃO - DIRETA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (TINTAS)
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA DE FRANCA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP96291141000180-1-006748/2025Processo006.00478710/2025-49ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-PENITENCIARIA DE FRANCALocalFRANCA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras