InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços visando o pagamento de RRT- Registro de Responsabilidade Técnica, de obra ou serviço relativo à elaboração do Projeto Básico da Adequação do Edifício Sede da Secretaria da Administração Penitenciária.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PEN

Valor estimadoR$ 125,40

Compra233Controle PNCP96291141000180-1-006814/2025Processo006.00462753/2025-11ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO E ASSES.SEC.AD.PENLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 11:25

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços visando o pagamento de RRT- Registro de Responsabilidade Técnica, de obra ou serviço relativo à elaboração do Projeto Básico da Adequação do Edifício Sede da Secretaria da Administração Penitenciária.

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