DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços de Renovação e Fornecimento de Novo Certificado Digital E-CPF A3

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIU

Valor estimadoR$ 305,47
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP96291141000180-1-006821/2025Processo006.00470438/2025-59ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO DETENCAO PROVIS.TACIO AP.SANT DE CAIULocalCAIUÁ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado