DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE RAIO X PARA ESTA UNIDADE PRISIONAL.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE PROGRESSAO PENIT. DE VALPARAISO

Valor estimadoR$ 43.500,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP96291141000180-1-006872/2024Processo006.00433166/2024-25ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CENTRO DE PROGRESSAO PENIT. DE VALPARAISOLocalVALPARAÍSO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratação em questão se faz necessária, tendo em vista que a falta do funcionamento do equipamento em questão, interfere no bom andamento da rotina de serviços do setor de Portaria que utiliza o equipamento para inspeção de pertences de visitantes, revista do jumbo durante os finais de semana e pertence de servidores e demais pessoas que adentram esta Unidade Prisional. E ainda, a falta do equipamento em perfeitas condições de uso, pode causar problemas na Segurança e Disciplina desta Unidade, colocando em risco a integridade física das sentenciadas e funcionários.