AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO DE RAIO X PARA ESTA UNIDADE PRISIONAL.
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CENTRO DE PROGRESSAO PENIT. DE VALPARAISO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
2.1. A contratação em questão se faz necessária, tendo em vista que a falta do funcionamento do equipamento em questão, interfere no bom andamento da rotina de serviços do setor de Portaria que utiliza o equipamento para inspeção de pertences de visitantes, revista do jumbo durante os finais de semana e pertence de servidores e demais pessoas que adentram esta Unidade Prisional. E ainda, a falta do equipamento em perfeitas condições de uso, pode causar problemas na Segurança e Disciplina desta Unidade, colocando em risco a integridade física das sentenciadas e funcionários.