DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material de Consumo (Pneus) mediante dispensa de licitação com disputa eletrônica, artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 8° do Decreto nº 68.304/2024, para o Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU

Valor estimadoR$ 1.346,79

Compra90036Controle PNCP96291141000180-1-006923/2024Processo00600436487202481ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBULocalPACAEMBU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 15:07Abertura25/11/2024, 15:07Encerramento02/12/2024, 08:59

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por tratar-se de serviço de pequeno vulto sem complexidade

Aquisição de Material de Consumo (Pneus) mediante dispensa de licitação com disputa eletrônica, artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 8° do Decreto nº 68.304/2024, para o Centro de Detenção Provisória I de Pacaembu.

Dados da publicação

Contexto da contratação