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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo (higiene pessoal e limpeza ambiental) para atender a população privada de liberdade

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEM

Valor estimadoR$ 60.858,20
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP96291141000180-1-007016/2026Processo006.00431243/2026-74ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-CDP - MARCOS AMILTON RAYSARO - ICEMLocalIcém/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:59Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento22/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  6. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados para o uso em diversos setores e secretarias do Município de Pompeia/SPMUNICIPIO DE POMPEIA12/2026 · Pompéia/SP · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para prestação integrada de Serviços de Operação de Restaurante Popular no município de Catanduva (SP), com fornecimento de até 300 (trezentas) refeições diárias, incluindo gêneros alimentícios e demais insumos necessários, preparo, cocção, distribuição das refeições, disponibilização de mão de obra, limpeza e higienização, fornecimento e utilização de utensílios e materiais necessários à execução, controle das refeições efetivamente servidas e demais atividaMUNICIPIO DE CATANDUVA000107 · Catanduva/SP · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “limpeza, higiene”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Icém/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.